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19/08/2026 Relatar

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STF amplia Lei Maria da Penha para além do ambiente doméstico

Uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a interpretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e estabeleceu um novo entendimento sobre a proteção de mulheres vítimas de violência baseada em gênero.

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A partir do julgamento, a existência de vínculo doméstico, familiar ou de relacionamento afetivo com o agressor não poderá ser considerada uma condição obrigatória para que a proteção seja analisada. Dessa forma, situações ocorridas fora de casa também poderão receber atenção da Justiça quando houver elementos que indiquem violência motivada pelo gênero.

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