O Supremo Tribunal Federal viveu nesta quarta-feira (10) mais um capítulo decisivo no julgamento do chamado “núcleo 1” da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Luiz Fux surpreendeu ao divergir do relator, Alexandre de Moraes, e defender a anulação da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Em seu voto, lido durante a sexta sessão do julgamento, Fux foi categórico: o STF não tem competência para julgar o processo, já que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. “Com as vênias de Suas Excelências e do dedicado relator, concluo pela incompetência absoluta para julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos.
O artigo não está concluído, clique na próxima página para continuar
O artigo não está concluído, clique na próxima página para continuar
Página seguinte