Lula sanciona lei que cria comitê gestor da Reforma Tributária: Agora a... Ver mais

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Lula sanciona lei que cria comitê gestor da Reforma Tributária: Agora a... Ver mais

14/01/2026 Relatar

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Lula sanciona lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marcando oficialmente o início da fase prática da Reforma Tributária no Brasil. A sanção, realizada nesta terça-feira (13), ocorreu com vetos pontuais, mas conclui a regulamentação de um dos projetos mais ambiciosos das últimas décadas no campo fiscal e administrativo.

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A nova legislação estabelece as bases institucionais para a substituição do ICMS e do ISS por um imposto unificado, compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.

Desde já, a medida é vista como um divisor de águas na estrutura tributária brasileira.

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