O noticiário político e jurídico de 2025 voltou a colocar em pauta um tema que mexe com a democracia e gera polêmica em todo o país: o foro privilegiado. Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de tramar um golpe de Estado, muitos lembram que Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje presidente em exercício, foi condenado em 2017 em primeira instância, no auge da Operação Lava Jato.
À primeira vista, parece uma contradição. Mas a explicação está nas mudanças ocorridas ao longo dos anos sobre a aplicação dessa prerrogativa constitucional.
O que é foro privilegiado?
O chamado foro por prerrogativa de função é um dispositivo previsto na Constituição que estabelece que determinadas autoridades, como presidente da República, ministros e parlamentares, sejam julgadas diretamente pelo STF em casos de crimes ligados ao exercício do cargo.
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