Na noite desta terça-feira (19), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da Record News, transmitida ao vivo dos Estados Unidos. O parlamentar comentou a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e apontou impactos diretos no sistema financeiro brasileiro, destacando que a perda de R$ 40 bilhões em valor de mercado dos bancos “é apenas o primeiro efeito” da medida.
A decisão de Dino estabeleceu que sentenças estrangeiras só poderão ser aplicadas no Brasil mediante homologação do próprio STF ou por meio de mecanismos formais de cooperação internacional. Na prática, isso abre espaço para que o ministro Alexandre de Moraes conteste, dentro da Suprema Corte, os efeitos da chamada Lei Magnitsky, instrumento jurídico norte-americano usado para punir violações de direitos humanos e atos de corrupção em diferentes países.
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