O ministro Luiz Fux defendeu nesta terça-feira (10/9) a anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares por suposta tentativa de golpe de Estado. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para julgar o caso, caracterizando uma “incompetência absoluta”.
Segundo o ministro, aplicar retroativamente a tese mais recente para manter a ação na Corte gera questionamentos sobre casuísmos e fere princípios fundamentais, como o do juiz natural e a segurança jurídica.
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