Fux critica STF e aponta 'incompetência absoluta' no julgamento de Bolsonaro e...Ver mais

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Fux critica STF e aponta 'incompetência absoluta' no julgamento de Bolsonaro e...Ver mais

01/10/2025 Relatar

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O ministro Luiz Fux defendeu nesta terça-feira (10/9) a anulação do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares por suposta tentativa de golpe de Estado. Para o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para julgar o caso, caracterizando uma “incompetência absoluta”.

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Fux baseou sua argumentação no fato de que os réus já haviam perdido seus cargos antes do surgimento do atual entendimento sobre foro privilegiado, tornando inadequada a análise do processo pelo STF.

Segundo o ministro, aplicar retroativamente a tese mais recente para manter a ação na Corte gera questionamentos sobre casuísmos e fere princípios fundamentais, como o do juiz natural e a segurança jurídica.

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