A decisão tomada em 18 de agosto de 2025 pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou um intenso debate político e diplomático. O magistrado determinou que nenhuma lei ou decisão judicial estrangeira pode ter efeito automático no Brasil sem homologação prévia da Justiça brasileira.
O despacho de Dino, proferido no âmbito de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração relacionada ao desastre de Mariana, acabou ganhando dimensão geopolítica.
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