O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que representa um rigoroso avanço na legislação brasileira de proteção animal. A proposta tem como foco principal o endurecimento das penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, especialmente nos casos que resultam na morte do animal, podendo a punição chegar a nove anos de reclusão em situações mais graves.
Atualmente, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como "Lei Sansão", estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutilar cães e gatos. No entanto, essa lei não prevê uma penalidade específica e agravada para quando a agressão culmina na morte do animal, uma lacuna que o novo projeto busca sanar.
O artigo não está concluído, clique na próxima página para continuar
O artigo não está concluído, clique na próxima página para continuar
Página seguinte
