KIM KATAGUIRI APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE ATÉ 9 ANOS DE PRISÃ0 PARA QUEM MALTRAT4R ANIMAIS...VER MAIS!

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KIM KATAGUIRI APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE ATÉ 9 ANOS DE PRISÃ0 PARA QUEM MALTRAT4R ANIMAIS...VER MAIS!

30/01/2026 Relatar

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O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que representa um rigoroso avanço na legislação brasileira de proteção animal. A proposta tem como foco principal o endurecimento das penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, especialmente nos casos que resultam na morte do animal, podendo a punição chegar a nove anos de reclusão em situações mais graves.

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Atualmente, a Lei nº 14.064/2020, conhecida como "Lei Sansão", estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutilar cães e gatos. No entanto, essa lei não prevê uma penalidade específica e agravada para quando a agressão culmina na morte do animal, uma lacuna que o novo projeto busca sanar.

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